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Projeto:   PDL 53   06/10/2021  (ver documento)
Processo:   02-53/2021
Justificativa:   ver documento JPDL0053-2021
Promulgação:   DECRETO LEGISLATIVO  15 de 23/03/2022    (ver documento)
Promovente:   Alfredinho
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM A BANDA DO CANDINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   BANDA DO CANDINHO / BLOCO CARNAVALESCO / CARNAVAL / CONCESSAO HONORIFICA / HOMENAGEM / SALVA DE PRATA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST0196-2022
ver documento CONJ0202-2022
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 30/09/2021  Encaminhado em 06/10/2021
SGP42  Recebido em 07/10/2021  Encaminhado em 07/10/2021
PROC-CMSP  Recebido em 07/10/2021  Encaminhado em 08/10/2021
PRESID  Recebido em 08/10/2021  Encaminhado em 08/10/2021
PROC-CMSP  Recebido em 08/10/2021  Encaminhado em 15/10/2021
CCJ  Recebido em 15/10/2021  Encaminhado em 28/03/2022
SGP12  Recebido em 28/03/2022  Encaminhado em 11/04/2022
SGP21  Recebido em 14/04/2022  Encaminhado em 14/04/2022
SGP23  Recebido em 14/04/2022  Encaminhado em 14/04/2022
CERIM  Recebido em 12/05/2022 
Deliberação:   APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 18 em 23/03/2022
Encerramento:   23/03/2022. Motivo: PROMULGADO


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